Para o direito à cidadania alemã, é importante saber quando seu ascendente veio para o Brasil.

Até 31/12/1913, estando fora da Alemanha por mais de 10 anos sem inscrever-se num Consulado Alemão, perdia a cidadania alemã, e junto do chefe da família, sua esposa e filhos menores de 21 anos.

Outro detalhe importante é o ano de nascimento do seu ascendente que emigrou da Alemanha: um alemão nascido entre 1871 e 1885 com residência permanente fora da Alemanha, que tinha obrigação de prestar serviço militar, perdia a nacionalidade em 01/01/1916 se não tivesse apresentado, entre 01/01/1914 e 01/01/1916, sua decisão definitiva de prestar o serviço militar.

Uma mulher alemã que tenha casado com um estrangeiro (brasileiro, por exemplo) antes de 23/05/1949, perdia sua cidadania alemã. Em contrapartida, a esposa estrangeira adquiria a nacionalidade alemã através do casamento com um cidadão alemão até 31/03/1953 (se se casou antes dessa data, se tornava alemã).

Então, tem vários casos em que o alemão “interrompe” a transmissão da cidadania originária alemã para seus descendentes.

Basicamente, as condições para requerer a cidadania alemã são:

1) Ser descendente de pai alemão,

• que, no momento do nascimento do filho, era casado com a mãe da criança ou

• que, no momento do nascimento do filho, não era casado com a mãe da criança nascida depois de 30/06/1993 e se tiver sido feito um reconhecimento de paternidade válido segundo a legislação alemã.

2) Ser descendente de mãe alemã,

• que, no momento do nascimento do filho, era casada com o pai da criança (nascida a partir de 01/01/1975)

• que, no momento do nascimento do filho, era casada com o pai da criança nascida no período entre 01/04/1953 e 31/12/1974, e a mãe prestou uma declaração sobre o assunto diante de uma autoridade alemã ou representação alemã no período de 01/01/1975 a 31/12/1977 (comprovante). Não é possível fazer uma declaração retroativamente.

• que, no momento do nascimento do filho, não era casada com o pai da criança.

Legitimação válida segundo a legislação alemã “e” efetuada até 30/06/1998

Condições:

a) o filho nasceu antes de 01/07/1993 e 

b) o pai alemão não era casado com a mãe não alemã no momento do nascimento  “e

c) foi feito um reconhecimento de paternidade válido segundo a legislação alemã e

d) os pais da criança contraíram matrimônio até 30/06/1998

IMPORTANTE! Nova regulamentação desde 01/01/2000:

a) Em caso de nascimento fora da Alemanha, não mais adquire-se a nacionalidade alemã através do nascimento quando:

1. o pai/a mãe alemã(o) nasceu fora da Alemanha depois de 31/12/1999 “e

2. tem sua residência fora da Alemanha.

Exceção: o nascimento do filho é declarado pelo pai/pela mãe alemã(o) à representação alemã competente no prazo de um ano (declaração de nascimento).

b) Em caso de nascimento na Alemanha, o filho de pais estrangeiros adquire a nacionalidade alemã quando um dos pais satisfaz determinadas condições legais de permanência. Cidadãos que nasceram, porém não cresceram na Alemanha, devem optar pela nacionalidade, entre os 18 e 23 anos de idade.

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