Maddalon Consultoria Jurídica & Cidadania Italiana

Somos uma empresa regularmente registrada, com profissionais do Direito e outras áreas Administrativas, com foco no reconhecimento da cidadania italiana, atuando especificamente nesta área desde 2003; portanto com uma sólida e robusta experiência. Nosso atendimento vai desde as orientações básicas, análise do direito, até a parte final, quer seja a Assessoria Administrativa diretamente na Itália, para os casos administrativos, quer seja com Ações Judiciais no Tribunal de Roma, para o caso da cidadania conhecida por nós como "Via Materna" ou por outros como "Regra de 1948".

Autor: ítalo-brasiliano

Brasileiros pagarão taxa para entrar na Europa

A União Européia anunciou a criação de um sistema de controle de entrada de turistas no Bloco. Por isso, a partir de 2021, brasileiros pagarão uma taxa para entrar no continente. De acordo com a Comissão Européia e o Parlamento, a medida foi tomada para aumentar a segurança e reduzir os frequentes ataques terroristas que ocorreram em diversas cidades de países-membro.

Este imposto será uma parte do ETIAS (sigla em inglês para Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem). A medida é semelhante ao procedimento já adotado pelos EUA, conhecido pela sigla “ESTA”. A expectativa é que a taxa seja cobrada a cada viagem para os países-membro.

O Parlamento Europeu aprovou com 494 votos a favor, 115 contra e 30 abstenções. Agora, a Lei precisa ser adotada formalmente pelo Conselho de Ministros, que já tinha entrado em acordo sobre ela. Depois, será publicada no Diário Oficial.

Os países que aplicarão o ETIAS são os do Tratado de Schengen, que inclui 22 nações do Bloco Europeu, e mais 4 países da União Europeia (Romênia, Bulgária, Croácia e Chipre). O Reino Unido não exigirá a autorização, já que está entre os que não fazem parte do Tratado de Schengen.

Antes de visitar à Europa, os turistas deverão preencher um formulário eletrônico com dados pessoais, informações do documento de viagem e o país em que entrará. Além dos brasileiros, turistas de 60 outras nacionalidades serão afetados, como canadenses, americanos, australianos e latino-americanos.

A autorização será válida por três anos e vai custar 7 euros (cerca de 32 reais), a não ser para viajantes menores de 18 anos ou maiores de 70 anos, para quem será gratuita.

Mas atentem que ter o ETIAS pago não garante a entrada no país desejado: a decisão final para entrada continua com a segurança de fronteira de cada país.

19 OUT 2017: Plenário aprova acordo Brasil-Itália para reconhecer carteira de motorista

Plenário aprova acordo Brasil-Itália para reconhecer carteira de motorista

19/10/2017

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/10/19/plenario-aprova-acordo-brasil-italia-para-reconhecer-carteira-de-motorista

Foi aprovado nesta quinta-feira (19) pelo Plenário do Senado o texto do acordo de reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação entre Brasil e Itália (Projeto de Decreto Legislativo 172/2017).  O texto foi assinado em Roma, em 2 de novembro de 2016, e agora segue para promulgação no Brasil.

O acordo vinha sendo negociado desde 2008, para que o portador da carteira de habilitação de um país possa convertê-la em documento equivalente no outro. Embora a Itália seja signatária da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, de 1968, desde 1998 o governo italiano não reconhecia a Carteira Nacional de Habilitação brasileira. Isso obrigava brasileiros residentes na Itália a seguir o procedimento italiano de emissão do documento, prestando exames e pagando taxas.

O acordo vale para as carteiras de habilitação A e B, não provisórias e em vigor, emitidas por um ou outro país. Caso o solicitante possua residência no país onde se solicita a conversão, é preciso que a habilitação tenha sido expedida antes da obtenção da residência. O texto do acordo havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no último dia 5.

Ainda não há previsão de data para o início da aplicação administrativa do acordo nos dois países.

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